A vida é cheia de imprevistos e, claro, de previstos sem data definida. Uma dessas situações é a morte. Pensar nisso é um pouco lúgubre, mas necessário. Assim que uma pessoa se vai, há o início de uma questão judicial que, muitas vezes, termina em conflitos familiares. Saber como fazer um testamento pode ajudar a evitá-los.
Por mais que muitos de nós não conte com um falecimento repentino, é importante ser precavido e deixar um documento legal que ajude na organização dos bens. Então, ter um testamento em mãos é realmente necessário para quem deseja ter cuidado com os que ficam.
Mas como fazer um testamento? Existe a necessidade do auxílio de um advogado? E esse documento é seguido à risca mesmo com outras situações legais ocorrendo? Hoje, resolvemos tirar um tempinho aqui para facilitar o seu entendimento sobre esse assunto tão importante. Vamos conferir?
Como fazer um testamento
Um testamento é uma expressa vontade da pessoa que faleceu e, como seu último desejo, esse documento é respeitado sem que se precisem abrir processos judiciais. Graças a ele, muitos conflitos são evitados, por isso, faz-se tão essencial. Mas devemos admitir que fazê-lo não é algo tão rápido e simples.
Primeiramente, você precisa reunir uma listagem de todos os seus bens, incluindo móveis e imóveis. Essa lista serve para que um importante ponto seja considerado: quem exatamente receberá cada bem após o seu falecimento.
Segundo a Legislação Brasileira, não se pode simplesmente deixar tudo o que tem apenas para uma pessoa ou instituição. É necessário que pelo menos 50% dos seus bens sejam distribuídos para os que chamamos de herdeiros necessários. São eles os herdeiros descendentes, como filhos, netos e bisnetos; os ascendentes, como pai, mãe, avós, bisavós; e o cônjuge.
Então, os outros 50% do testamento podem ser distribuídos de acordo com a vontade de quem escreve o testamento. Por isso, você pode destinar tanto para pessoas físicas, como conhecidos; e jurídicas, normalmente instituições de caridade.
Lembre-se que você precisa ser bem claro e específico para evitar interpretações ambíguas e que necessitem de hermenêutica jurídica. É exatamente isso o que se tenta evitar com um testamento. Por isso, dizemos que a participação de um advogado é bastante positiva.
Tipos de testamento
Há mais de um tipo de testamento e cada um possui suas características e rituais. São eles:
Testamento Público: Este é tipo mais simples e comum. Após escrever o testamento, ele deve ser confirmado em cartório e lido em voz alta na presença de testemunhas. O tabelião ou seu substituto deve estar presente. E ele é um documento aberto ao público.
Testamento Cerrado: O procedimento de escrita é semelhante e ele também precisa ser confirmado pelo tabelião. Mas, neste caso, o documento permanece em segredo até a morte da pessoa. Ou seja, não há a presença de testemunhas nem a leitura em voz alta.
Testamento Privado: Este tipo de testamento não envolve nenhum funcionário de cartório. O testador escreve o testamento e convida outras três testemunhas. Ele então fará a leitura em voz alta para elas, que assinarão o documento para comprovar sua autenticidade.
Conclusão
Para ter certeza de que o seu documento vai alcançar o seu objetivo de maneira eficaz, é bastante importante contar com todo o suporte legal de um advogado. Só este tipo de profissional é capaz de identificar brechas muitas vezes deixadas por pessoas que não possuem um conhecimento completo da jurisprudência atual.
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