Em 4 de abril, o Dr. Anderson Araujo, advogado da Aquino e Araujo e especialista em Direito de Família, foi convidado pela Rádio Cidade de Jundiaí para falar sobre Filiação Socioafetiva. Para quem não sabe, isso nada mais é do que o reconhecimento pela via extrajudicial de paternidade ou maternidade sem que haja o vínculo de sangue.
Em entrevista ao radialista Cícero Henrique, apresentador do Programa Ação e Informação, o advogado detalha que a Filiação Socioafetiva é irremediável após registro e ressalta que ela garante aos filhos adotados os mesmos direitos de filhos biológicos. Isso inclui pensão alimentícia, direitos sucessórios, além de bens de modo geral.
No bate-papo com os ouvintes da Rádio Cidade de Jundiaí, que é possível conferir na íntegra por meio do áudio abaixo, ainda foi possível falar sobre guarda compartilhada e guarda alternada. Além disso, destacar que o reconhecimento de filiação socioafetiva é possível mesmo após a morte dos pais, desde que todos os herdeiros estejam de acordo.
Sabe o que é guarda compartilhada e guarda alternada?
Guarda compartilhada – diferente da guarda unilateral, em que um guardião tinha mais poder, a compartilha permite que os ambos os pais tenham igual força para decidir sobre educação, atividades de lazer e tudo mais que venha a impactar a vida do filho.
Guarda alternada – neste caso, o filho reside por um período com um genitor e, depois, com o outro. Segundo o próprio Dr. Anderson destaca, essa situação é mais complexa porque envolve a rotina da criança, além da relação dos pais separados, que precisa estar muito alinhada.
Confira a entrevista do Dr. Anderson Araujo ao Programa Ação e Informação, da Rádio Cidade de Jundiaí, em 4 de abril de 2019: