Quantas vezes você se viu diante de uma injustiça, mas nada foi feito porque não sabia a quem reclamar seus direitos? Procon, Anatel, Anac, Ibama, Polícia Federal, Ministério Público Federal, ANS, Anvisa e Polícia Militar estão aí para garantir que as leis sejam cumpridas, claro, mas antes precisamos saber como e quando exatamente podemos recorrer a eles.
A seguir, apresentamos uma lista dos problemas mais comuns enfrentados pelos cidadãos e, com eles, órgãos responsáveis por fiscalizar, receber denúncias e assegurar que tudo esteja na mais perfeita ordem.
Sejam problemas com propaganda enganosa; passagens aéreas e voos ou mesmo com serviços de telefonia, internet e TV por assinatura, sempre tem como contar com ajuda e resolver de uma vez por todas aquilo que te tira o sono.
Denunciar injustiças e reclamar seus direitos é possível
Direitos do consumidor
Entre em contato com o Procon (Instituto de Defesa do Consumidor) ou com a Ouvidoria Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Propaganda enganosa
Acione o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) ou mesmo o Procon (Instituto de Defesa do Consumidor).
Violência contra a mulher
Denuncie por meio do telefone 180 na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), que está vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Maus-tratos a crianças e adolescentes
Entre em contato com o Conselho Tutelar responsável pela sua região.
Telefonia, internet e TV por assinatura
Após dispor de um número do protocolo de atendimento da empresa reclamada, faça a sua denúncia por meio do “Fale Conosco” do site da Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações.
Bancos e instituições financeiras
Procure a ouvidoria do seu banco e, caso não resolva, registre a sua reclamação no Banco Central. Não se esqueça de guardar o número do protocolo após contato com o banco.
Passagens aéreas e voos
Preencha o formulário eletrônico do site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ou procure juizados especiais presentes em alguns aeroportos, onde você pode resolver problemas mais urgentes.
Trânsito, estacionamento em local proibido
Recorra diretamente ao Detran do seu estado.
Crimes pela internet
Polícia Federal e Ministério Público Federal recebem essas denúncias por meio de seus formulários digitais.
SUS, hospitais públicos
Entre em contato com o Ministério da Saúde por meio do telefone 136 ou preenchendo o formulário na internet.
Remédios, alimentos, falta de higiene em lugares públicos
Faça a sua denúncia preenchendo o formulário no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Planos de saúde
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recebe reclamações e denúncias por meio do telefone 0800 7019656. Outra opção é falar diretamente com a ouvidoria do plano – pesquise aqui o seu.
Violação de direitos trabalhistas
Selecione o seu estado no site da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, para conferir o posto de atendimento mais próximo da sua residência.
Claro que essa lista é bem maior e não para por aqui. Saiba que, para cada assunto, existe um órgão oficial com a finalidade de zelar pelas leis, bem como por direitos e deveres estabelecidos por elas.
Vale ressaltar que os órgãos acima lidam com denúncias e reclamações iniciais. Por isso, não é certeza que vão solucionar o seu problema. De qualquer maneira, você ainda poderá recorrer à justiça com a ajuda de advogado.
Conte com Aquino e Araujo para receber orientação prévia gratuita para assuntos ligados a Direito de Família, Direito Civil e Direito do Consumidor ou mesmo recorra a nós se precisar da indicação de um profissional especializado em outra área do direito.