Imagine a situação: você compra seu imóvel dos sonhos e, de repente, a construtora adia a finalização da obra e sugere a entrega atrasada de imóvel.
Isso, com certeza, é uma dor de cabeça para qualquer tipo de pessoa, que nutre expectativas em relação à casa nova.
No entanto, essa é uma prática cada vez mais comum. Pouca gente sabe que tem direito à indenização caso a empresa atrase a entrega do imóvel.
É por conta disso que vamos te ajudar a exigir seus direitos para, enfim, ter sua sonhada casa. Ou mesmo ser compensado por conta do atraso na obra.
Índice
Quais seus direitos em caso de entrega atrasada de imóvel?
Toda entrega de imóvel começa no contrato. Então, antes mesmo de assinar, preste muita atenção em um detalhe que pode estar nas entrelinhas.
O nome desse “detalhe” pode mudar conforme contrato, mas vamos chamar de “prazo de tolerância”.
O prazo de tolerância
O prazo de tolerância nada mais é que um limite contratual em relação ao atraso da obra. De acordo com a Lei, o máximo é de 180 dias após a previsão da construtora.
Ele é muito importante, pois, dependendo do que estiver constando ali, pode impossibilitar sua indenização no caso de entrega atrasada de imóvel, se ainda estiver dentro desse tempo.
É fato que um contrato não pode superar a lei, mas o contrato pode ser tido como base para muitos juízes. Como você o assinou, a construtora pode te prejudicar dessa forma.
Exija sempre antes de assinar o contrato e peça para que a pessoa te aponte onde está no contrato o prazo de tolerância.
Feita a ressalva relacionada ao prazo, vamos então ao que o consumidor tem direito com a entrega atrasada de imóvel.
A indenização por danos morais
A primeira das indenizações é por danos morais. Ela é mais do que justa, pois uma entrega atrasada de imóvel deixa qualquer pessoa desestabilizada.
Isso, sem contar que a família faz planos e assume compromissos que dependem da entrega da casa.
Seguindo o mesmo padrão que a situação acima, caso o atraso seja culpa da empresa, você tem direito a essa indenização.
Exija também a multa por entrega atrasada de imóvel
Além de indenização por danos morais, você também pode exigir que a multa que consta no contrato, no caso de descumprimento das partes, seja cumprida. E, mais do que isso, pode também exigir na justiça, além do valor da multa em valores corrigidos, um valor superior por gastos desnecessários tidos no processo.
É importante também ter atenção aos seus direitos. Muitas empresas, ao tentar evitar perdas maiores, vão te oferecer um valor menor de multa que está no contrato.
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Dano material entra no pacote
O dano material também é muito recorrente com a entrega atrasada de imóvel, levando em conta que você teve diversos prejuízos desnecessários durante todo o processo de atraso.
Você pode, por exemplo, exigir o valor total e corrigido de aluguel que você pagou durante o período de atraso como dano material.
Além disso, exigir que a construtora repare todo seu deslocamento desnecessário durante o período de atraso para resolver essas questões relacionadas à entrega atrasada de imóvel.
Agora que você já sabe como lidar com essas questões de entrega atrasada de imóvel, pode ficar tranquilo. Se a entrega da sua casa atrasar, você estará sempre resguardado.
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