Ser mãe ou pai é uma coisa que realmente passou por várias “revoluções” até hoje. Atualmente, por exemplo, temos a segurança e o conforto da pensão alimentícia, que garante o cumprimento da responsabilidade de ambas as partes.
Infelizmente algumas pessoas têm dificuldade de aceitar a realidade. Mas há apoio jurídico e legal suficiente para garantir os seus direitos. Nós, como advogados, estamos sempre preocupados em fazer os seus direitos valerem. Por isso, apresentamos a seguir um tutorial de como receber a pensão alimentícia.
Como receber a pensão alimentícia para os filhos?
Primeiramente, você precisa entender que a pensão alimentícia só é necessária para filhos menores. Isso significa que o direito é perdido quando o filho ou a filha completa 18 anos. Mas como quase toda regra traz exceções, você pode respirar aliviada se o filho for completamente incapaz.
A pensão também pode ser ligeiramente estendida após os 18 anos se os filhos estiverem estudando em uma faculdade ou em curso profissionalizante. Aí é possível que seja tudo pago enquanto eles precisarem disto.
Seja qual for o motivo que o torna incapaz (mental ou físico), o direito de pedir e receber a pensão não expira com a idade.
Talvez a sua preocupação seja sobre a guarda compartilhada. Mas não entre em desespero. Há também o direito de receber a pensão alimentícia nesse caso. Porém, vale lembrar que a criança não está com você o tempo inteiro, por isso, o valor será negociado.
Qual o valor da pensão alimentícia para filhos?
Bom, aqui a situação fica um pouco mais complicada de se calcular. Primeiramente, precisamos dizer que não há um valor estipulado em lei. Você não vai recorrer à constituição e achar números ou proporções referentes ao salário mínimo.
Quem calcula o valor da pensão é o juiz. Assim, ele vai levar em conta a necessidade da criança em primeiro lugar. O que ela precisa para os cuidados mais básicos da vida. Seja comer, vestir, estudar, remédios e por aí vai.
Mas também é necessário olhar a situação do outro lado. O juiz não pode decretar R$ 2000,00 de pensão alimentícia por mês, por exemplo, se a pessoa recebe um salário mínimo. Ou seja, a capacidade das partes também é levada em conta.
O processo funciona mais ou menos assim:
- Primeiramente, a parte com a criança (patrono) busca um advogado e faz o pedido junto ao poder judiciário.
- Assim que o pedido é deferido, o juiz declara uma relação de alimentos mínimos que devem ser pagos durante o processo.
- Após analisar a necessidade do filho e a capacidade da outra parte, um novo valor é lançado, podendo ser maior ou menor que o anterior.
Se o pai tem filhos com mães diferentes, essa situação também é contada na hora de definir o valor da pensão.
É tudo muito simples e seguro. Na verdade, esse é um dos ramos mais certos do mundo jurídico. Não há grandes dificuldades e os resultados costumam ser bem rápidos.
Direitos da pensão
Saiba que depois de decretada a necessidade de pensão, você precisa receber esse dinheiro. O governo não vai depositar esse valor para você, mas a outra parte é quem vai. Assim, você pode correr um pequeno risco de não ser pago.
Mas saiba que a lei te protege nesse caso. Seja qual for o motivo, má vontade ou tentativa de golpe, você pode entrar com uma ação judicial.
Procure um advogado especializado em direito de família para entrar com esta ação. Desta maneira, os bens da outra parte podem ser penhorados para pagar a dívida. Até mesmo poupanças podem ser penhoradas.
Mas se a pessoa conseguiu esconder tudo muito bem, há a possibilidade de pedir prisão até que ele pague.
Você pode pedir um reajuste do valor da pensão se as despesas com o filho aumentarem. Mas o simples fato do pai passar a receber mais dinheiro não garante este aumento. Deve haver uma justificativa plausível para isto.
Você também pode iniciar um novo relacionamento e se casar. De modo nenhum isso interfere no seu direito de receber pensão. Esperamos ter dado uma luz para você, mas, caso precise de mais alguma coisa, estamos à disposição.
A guarda é um dos pontos mais polêmicos do divórcio e surge quando o casal tem filhos menores de idade.