Mulher grávida tem direito à pensão alimentícia?
ece estranho pedir pensão alimentícia para alguém que nem nasceu, não é? Mas a verdade é que não só é possível como também o auxílio engloba bem mais do que alimentação.
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Como a pensão alimentícia pode ser encerrada?
Uma das perguntas mais que mais recebemos em Aquino e Araujo é: “quando finalmente a pessoa responsável pode parar de pagar esse auxílio mensal?”
Violação de privacidade: saiba se você pode ser indenizado
Poucos sabem que a privacidade é um direito por lei. A violação de privacidade pode até mesmo gerar indenização. Saiba em que situações isso é possível