Ter privacidade é algo básico na nossa sociedade. Afinal de contas, se não fosse assim, as paredes ou seriam de vidro ou nem existiriam. Mas o fato que poucos sabem é que a privacidade é um direito por lei. Violação de privacidade pode até mesmo gerar indenização.
Não é fácil traçar uma linha onde se diz haver ou não indenização por esse problema. Entretanto, existem alguns exemplos e informações que podem te ajudar.
Nessa busca, muitos recorrem à figura de um advogado. Aqui no escritório Aquino e Araujo, por exemplo, é comum recebermos dúvidas sobre o assunto. Se esse é também o seu caso, clique aqui e mande também a sua.
Para antecipar muitas respostas, listaremos a seguir pontos importantes sobre violação de privacidade para você fazer valer seus direitos!
Como saber se posso ser indenizado por violação de privacidade?
Entenda primeiramente que, de acordo com a lei, o direito à privacidade não é absoluto. Ou seja, não é só porque você teve problemas com a sua privacidade que há realmente um crime sendo cometido.
Muitas vezes, esse tipo de problema pode ser causado por fatores externos e incomodar pessoas diferentes. Quando há esse choque de direitos, é preciso que se analise o caso concreto.
Não se quer entrar em muitos termos jurídicos, porém, basicamente, o que se diz aqui é que você precisa ponderar bem a situação.
Não tente entrar na justiça por casos pequenos. Muitas pessoas apelam para o dano moral, mas ele é muito difícil de ser mensurado. O normal é você perder bastante tempo com o processo em si e, no final, não ter o êxito esperado.
Claro que casos de humilhação ou exposição são realmente dignos de indenização. Entretanto, é bom ter bastante cautela antes de começar um processo. Faça isso apenas após se informar bem.
O que pode ser considerado Violação de Privacidade?
Bom, essa é uma boa pergunta. Uma violação de privacidade pode ser causada quando:
● Se ataca direitos à privacidade;
● Ao atacar direito à honra;
● Ao se atacar imagem;
● Violar domicílio;
● Quebrar sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica;
● Quebrar sigilo de dados de comunicações telefônicas.
Vamos lá: se o seu vizinho vem recebendo cartas suas por engano. a obrigação dele é devolvê-las a você ou aos Correios invioladas. Se houver algum tipo de violação das correspondências, há motivo para se abrir um processo.
Mas claro que obter a indenização ou não vai variar do dano causado. Por exemplo, uma coisa é o seu vizinho abrir uma carta sua por engano. Outra coisa é se ele abrir uma comunicação judicial e sair fazendo fofocas no bairro.
Além de ser uma quebra de sigilo, também pode haver aí um problema de dano à imagem.
Existem, é claro, várias outras situações, entretanto o melhor mesmo é consultar quem entende do assunto. Na consultoria de Aquino e Araujo, você vai ter os melhores profissionais para te apoiar caso suspeite de violação da sua privacidade.
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