Reajustes abusivos do plano de saúde têm feito cada vez mais pessoas procurar a justiça em busca de ajuda. No primeiro semestre de 2019, a participação dessa queixa no total de ações julgadas contra operadoras de saúde e administradoras de benefícios foi de 32,43% no estado de São Paulo, segundo Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da USP.
Ao todo, foram 2.250 processos em julgamento de segunda instância no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra 258 no mesmo período de 2011. E esse número tende continuar aumentando – não só no estado paulista, mas em todo o Brasil – porque a média de reajuste de planos coletivos foi de 20% no último ano contra 7,35% dos planos individuais.
Saiba o que fazer quando seu plano de saúde aumenta mais do que determina a ANS
Em nosso artigo Descubra se o reajuste do seu plano de saúde coletivo por adesão é abusivo, explicamos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS apenas fixa o limite de reajuste anual para planos individuais, mas que a justiça se pauta neles mesmo quando lida com ações judiciais levadas adiante por beneficiários de planos de saúde coletivos por adesão.
Neste cenário, cabe ao consumidor acompanhar o limite fixo anual determinado pela ANS (no contexto de 2019, em São Paulo, o limite era de 7,35%) para solicitar revisão do contrato. Um advogado especializado o ajudará a garantir o pagamento de valor justo e até mesmo ter reembolso, com juros e correção, da diferença indevida paga ao longo do(s) último(s) ano(s).
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Administradoras de benefícios e reajustes abusivos de planos de saúde coletivos por adesão
Certamente, a maior parte das ações julgadas por reajustes abusivos envolve administradoras de benefícios. Empresas como Admix, Affix, Allcare, Benevix, Corpore, IBBCA, Nunes e Grossi, Plural e Qualicorp, dentre outras, têm grande influência no mercado de seguros por organizarem contratos e oferecerem planos de saúde coletivos por adesão para sindicatos e associações.
Em resumo, as administradoras de benefícios realmente detêm as coberturas mais completas do mercado e preços mais atrativos, em comparação ao custo-benefício dos planos individuais. Acontece que elas não mencionam no início que os reajustes anuais são muito superiores. É por isso que muita gente deixa passar um ano ou mais até se dar conta que precisa fazer algo.
Para se ter uma ideia, de 2012 a 2018, o acúmulo dos reajustes dos planos coletivos pelas operadoras de saúde chegou a 111,72%, enquanto o de planos individuais chegou a 77,29%. E essa diferença tende a ser ainda maior porque a administradora repassa para o consumidor o reajuste das operadoras, responsável pelos serviços, com acréscimo do que considera ideal.
Quanto as pessoas costumam receber após pedirem revisão do reajuste do plano de saúde
Claro que não há uma quantia ou taxa estipulada. Quando nossos clientes entram nesse assunto, conseguimos passar para eles o histórico do que acontece em situações assim, a partir de dados da Justiça, mas não determinar valores ou pareceres.
Por exemplo, ainda a partir do levantamento do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da USP, sabemos que 56% do total de consumidores que impediram reajustes abusivos garantiram também o ressarcimento do valor pago indevidamente.
Se você é beneficiário de um plano de saúde e tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco e conte com a consultoria prévia gratuita dos nossos advogados.